Termos e Condições de Utilização

Data da última atualização: 30 de abril de 2025

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.tugatrips.com, bem como os serviços e produtos disponibilizados pela Tugatrips Tours & Events Lda, com sede na Rua Vale da Carrasqueira nº 9, 3º andar, 2655-433 Ericeira, Portugal, NIF 515303550.

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável.

2. Serviços Prestados

A Tugatrips presta serviços turísticos, incluindo mas não limitado a visitas guiadas, transfers, experiências e passeios organizados. As características de cada serviço, preços, duração e local de realização encontram-se descritas no website e/ou plataforma de reservas.

3. Condições de Utilização

• O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, não causando danos, interrupções ou interferências indevidas.
• É proibida a utilização do website para fins fraudulentos ou com fins contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

4. Processo de Reserva

• As reservas são efetuadas online através do website ou de plataformas integradas (ex: Ventrata).
• Após submissão do pedido, o utilizador receberá um e-mail com a confirmação e detalhes do serviço reservado.
• A realização da reserva está sujeita à disponibilidade e ao pagamento antecipado do serviço, quando aplicável.

5. Pagamentos

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, débito, ou outros métodos disponibilizados na plataforma.
• A segurança dos pagamentos é assegurada por parceiros certificados.

6. Cancelamentos e Reembolsos

• O cancelamento de reservas poderá ser feito nos termos indicados durante o processo de reserva.
• Em caso de cancelamento dentro dos prazos indicados, será efetuado o reembolso total ou parcial, conforme as condições específicas de cada serviço.
• A não comparência no local, hora e data agendada poderá implicar a perda do direito a reembolso.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para contratos celebrados à distância, exceto quando:

• O serviço foi executado na totalidade com consentimento prévio do consumidor.
• Estão em causa atividades com datas específicas (ex: passeios turísticos).

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos, marcas, estrutura e design, são propriedade da Tugatrips ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

• A Tugatrips não será responsável por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas, vírus ou outros fatores alheios ao seu controlo.
• A empresa não se responsabiliza por eventuais alterações às condições climatéricas, tráfego ou outros fatores externos que afetem a execução dos serviços.

10. Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, integrando os presentes Termos e Condições.

11. Alterações aos Termos

A Tugatrips pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.